Como parte do pacote de medidas para ampliar a base de arrecadação do município, o prefeito ACM Neto (DEM) apresentou nessa segunda-feira (13/8) o decreto para estabelecer os critérios para o cadastramento e o recadastramento imobiliário de Salvador.
Por meio de um formulário eletrônico, todos que possuem imóveisterão que atualizar os dados cadastrais. “Nós mesmos poderíamos fazer esse cadastramento com base nos dados disponíveis. Mas estamos dando essa oportunidade ao cidadão porque queremos o máximo de informações possíveis. Quem fizer o cadastramento e recadastramento terá 10% de desconto no IPTU de 2014 e 2015, isso sem contar o desconto para pagamento à vista do tributo”, destacou o prefeito.
De acordo com ACM Neto, o principal objetivo é o detalhamento da localização dos imóveis para melhor distribuição de políticas públicas, assim como nova cobrança de IPTU. O prazo para regularização dos dados encerra no dia 30 de setembro. A falta de um cadastro é apontada como um dos principais problemas enfrentados pela prefeitura.
De acordo com dados apresentados pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), Salvador contabilizou 652.604 imóveis, enquanto no Censo de 2010 mais de 1 milhão de endereços foram levantados, dado similar aos dos cadastros da Coelba e da Embasa. Durante entrevista coletiva, o prefeito destacou a necessidade de atualizar os dados
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