A prefeitura anunciou nesta sexta-feira (30) mudanças nos critérios de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Salvador. Em coletiva à imprensa, o prefeito ACM Neto e o secretário municipal da Fazenda Mauro Ricardo disseram que a intenção é aumentar o número de isenções. Com o novo cálculo, o imposto pode aumentar em até 35% para residências.
O projeto de lei com o novo cálculo foi enviado nesta sexta à Câmara Municipal. Agora, ao invés de definições com categorias como luxo, médio e simples, o cálculo irá considerar o valor do venal do imóvel, que leva em conta o valor de mercado do local, corrigido anualmente.
Segundo a prefeitura, atualmente existem 650 mil imóveis cadastrados, mas 140 mil não pagam IPTU. A intenção é que este número de isenção passe para 235 mil se for considerada a base atual ou até 500 mil se a prefeitura atingir a meta de 1 milhão de imóveis cadastrados.
A prefeitura já lançou a campanha de cadastramento e recadastramento, dando desconto de 10% no IPTU de 2014 e 2015 para quem concluir o processo. É possível realizar o procedimento pelo site www.recadastramento.salvador.ba.gov.br até 30 de setembro.
Com as mudanças no cálculo, a prefeitura espera ampliar a arrecadação em R$ 480 milhões - segundo o prefeito, serão gastos deste valor 25% em Educação e 15% em Saúde. O restante será gasto em obras estruturantes em Salvador.
"Essas propostas fazem parte da reforma fiscal da Prefeitura que, através de um conjunto de providências já tomadas, permitiu o início do equilíbrio das contas de Salvador. Isso demonstra um esforço para criar condições para que a Prefeitura ande com as próprias pernas e que deixe de ser a capital com a pior arrecadação per capta do Brasil. Quero destacar que, com essas propostas, vamos promover justiça fiscal e social no município, fazendo com que quem tem menos não pague ou pague menos, e quem tem mais pague mais", diz ACM Neto.
Isentos
Ficarão isentos do pagamento de IPTU donos de imóveis com valor venal de até R$ 80 mil. Como o valor venal calculado pela prefeitura é 20% menor do que o de mercado, quem tiver imóvel residencial de até R$ 100 mil estará isento de pagar o imposto.
Ficarão isentos do pagamento de IPTU donos de imóveis com valor venal de até R$ 80 mil. Como o valor venal calculado pela prefeitura é 20% menor do que o de mercado, quem tiver imóvel residencial de até R$ 100 mil estará isento de pagar o imposto.
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