Há três anos tramita no Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que propõe a desoneração da folha de pagamento para os empregadores de trabalhadores domésticos.
A proposta do PL 7082/2010 - de reduzir o percentual de contribuição do patrão para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de 12% para 4% sobre o salário do empregado - deve voltar ao debate com a aprovação nessa terça-feira (26/3) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas, em segundo turno, pelo Senado.
Tribuna da Bahia
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