A presidente
Dilma Rousseff sancionou parcialmente o projeto de lei que introduz mudanças pontuais na legislação eleitoral, chamado de minirreforma eleitoral. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (12).
Cinco dispositivos da proposta aprovada em novembro pelo Senado foram vetados por Dilma. A chefe do Executivo assinou a sanção do projeto que altera trechos da lei eleitoral na quarta (11).
Entre os pontos que foram vetados pela presidente está o que proibia o uso de bonecos, pinturas em muro, placas, faixas, cartazes e bandeiras em bens particulares. Na mensagem encaminhada ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para justificar o veto, Dilma enfatizou que a regra criada pelos parlamentares "limita excessivamente os direitos dos cidadãos se manifestarem a favor de suas convicções político-partidárias", por meio do uso exclusivo de seus bens particulares.
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