Justiça
18 de Nov // | Justiça
Um juiz criminal do Rio de Janeiro censurou a TV Globo em decisão liminar (provisória), ao proibir a divulgação do conteúdo de qualquer parte do inquérito policial que investiga os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, informa o site G1. A determinação é do juiz Gustavo Gomes Kalil e foi feita a pedido da divisão de homicídios da Polícia Civil e do Ministério Público do estado.
O magistrado diz na sentença que "o vazamento do conteúdo dos autos é deveras prejudicial, pois expõe dados pessoais das testemunhas, assim como prejudica o andamento das investigações, obstaculizando e retardando a elucidação dos crimes hediondos". Ele proíbe a emissora de publicar termos de declarações mesmo que as testemunhas não sejam identificadas.
Também não permite que sejam divulgados procedimentos sigilosos usados em investigações e conteúdos de gravações de áudios, emails ou mensagens de vítimas, testemunhas ou investigados. A Globo afirma que, em suas reportagens sobre o caso, evitou divulgar algo que pudesse pôr em risco as testemunhas ou as investigações. Em nota exibida em seus telejornais, o Grupo Globo diz que irá cumprir a decisão judicial, mas irá recorrer.
Economia
18 de Nov // G1 | Economia
Mais de mil famílias serão beneficiadas com o convênio que foi assinado para dinamizar a produção de mamona na região semiárida da Bahia. O investimento total é de R$ 2,5 milhões. Ao todo, serão 6.600 hectares plantados, com uma produção de 500 quilos de mamona por hectare, ao ano. O documento foi assinado na última sexta-feira (9), na sede da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), em Salvador.
O convênio é entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e a Coopersertão, no âmbito do projeto Bahia Produtiva. O convênio irá beneficiar 1.100 famílias de cooperados e quatro entidades vinculadas, envolvendo jovens, mulheres, comunidades quilombolas, assentados da reforma agrária, que tem na mamona a principal fonte de renda.
A expectativa é que, com a implantação do projeto, o aumento da produção seja de 30%, com ações que incluem desde a produção de sementes certificadas, que serão distribuídas aos beneficiários; o uso do trator, com implementos agrícola; a construção de galpões e a utilização de equipamentos para o beneficiamento com a mamona. Além disso, terá um contrato para a comercialização da produção com a Petrobrás Bio Combustíveis.
Política
18 de Nov // Foto: Adriano Machado/Reuters | Política
A futura ministra da Agricultura do governo Jair Bolsonaro, Tereza Cristina, concedeu incentivos fiscais ao grupo JBS na mesma época em que manteve uma “parceria pecuária” com a empresa. A deputada arrendava uma propriedade em Terenos (MS) aos irmãos Joesley e Wesley Batista para a criação de bois e, ao mesmo tempo, ocupava o cargo de secretária estadual de Desenvolvimento Agrário de Mato Grosso do Sul.
Os documentos assinados por Tereza Cristina foram entregues pelos delatores da JBS em agosto do ano de 2017 como complemento ao acordo de delação premiada fechada em maio entre os executivos da empresa com a PGR (Procuradoria-Geral da República) e homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) segundo informações do jornal Folha de S. Paulo.
Tereza Cristina foi secretária do agronegócio do então governador André Puccinelli (MDB-MS) de 2007 a 2014, que foi preso em julho deste ano pela Operação Lama Asfáltica da Polícia Federal sob acusação de corrupção. A política de incentivos fiscais do governo estadual está no centro da delação premiada fechada pela JBS com a Procuradoria-Geral da República no ano passado no capítulo que tratou da corrupção em Mato Grosso do Sul.
Salvador
18 de Nov // G1 | Salvador
A Polícia Civil descartou a hípotese de latrocínio no caso do estudante e assessor parlamentar Jerrian Cunha Silva, de 28 anos, que foi atacado a tiros em Salvador. A informação foi divulgada ontem (17). Conforme a polícia, o caso, que está sob investigação da 2ª Delegacia de Homicídios, do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, é tratado como homicídio. Ainda não há informações sobre autoria do crime.
Jerrian foi morto na segunda-feira (12), quando voltava para casa, após o trabalho. De acordo com a polícia, ele foi abordado por dois homens em uma moto, quando passava pela Avenida Edgar Santos, no bairro de Narandiba, onde morava atualmente. O irmão de Jerrian, Pedro Cunha, contou que o assessor parlamentar nunca relatou ameaças para a família.
Mas acredita que a atividade política dele na região da Chapada Diamantina possa ter relação com o caso. "Não relatou ameaça por que aqui em casa nós o aconselhávamos a não denunciar as irregularidades por medo de algo contra ele, então, para não nos preocupar, não nos relatava. Mas é uma possibilidade. O meu irmão sempre denunciou irregularidades nos municípios da Chapada, chegou a ser intimado algumas vezez", conta Pedro.
Política
18 de Nov // Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil | Política
A bancada evangélica na Câmara dos Deputados escolheu o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, como interlocutor com o governo dos cerca de 180 deputados que compõem o bloco. De acordo com a Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, o grupo vai divulgar nota de apoio a Lorenzoni. O texto é assinado pelo presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Takayama (PSC).
A nota afirma que o futuro ministro é “reconhecidamente probo”, apesar de já ter admitido ter recebido caixa 2 para campanha e ser investigado pela PGR por suspeita de ter embolsado R$ 100 mil. Desde o primeiro mandato como deputado federal, é considerado um dos cem parlamentares mais influentes pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.
“[...] Ao seu passado ilibado, se soma uma atuação, no presente, de alta relevância e profissionalismo na coordenação da equipe de transição. Onyx tem mantido contato com os parlamentares, promovendo as articulações necessárias para a construção de um novo Brasil. Por esses motivos a Frente Evangélica reconhece no ministro Lorenzoni um interlocutor do mais alto nível junto ao novo Governo da República”, diz parte da nota.
Saúde
18 de Nov // Foto: Fabio Pozzebom/ Agência Brasil | Saúde
A Associação Médica Brasileira (AMB) chamou de retaliação a decisão do governo de Cuba de retirar do Brasil os médicos cubanos que participam do Programa Mais Médicos. Em nota no sábado (17), a AMB afirmou que o governo brasileiro transferiu “de forma temerária” para Cuba parte da responsabilidade pelo atendimento na atenção básica e que isso deixou o Brasil “submisso aos humores” do governo de outro país.
“Os impactos negativos previstos são os que estamos comprovando agora”, disse a nota. No comunicado, a AMB afirmou que o programa foi criado a partir de uma premissa equivocada: a de que não havia médicos em número suficiente no Brasil. O que não existe, segundo a entidade, são políticas públicas que atraiam e fixem esses profissionais nos municípios.
“O governo brasileiro acabou lançando mão de importação de mão de obra, trazida numa condição análoga à escravidão: obrigada a abrir mão de mais de 70% do que o Brasil desembolsava e alocada independentemente das condições de trabalho existentes”, lembrou a Associação Médica. De acordo com a nota, para resolver o problema definitivamente, é preciso criar uma carreira médica de Estado segundo informações da Agência Brasil.
Política
18 de Nov // Foto: Valter Campanato/ Agencia Brasil | Política
O deputado federal reeleito Luciano Bivar (PSL) foi reconduzido a mais um mandato como presidente do Partido Social Liberal (PSL). Um membro de longa data do partido, Antônio de Rueda, seguirá como vice. Demais cargos serão ocupados por filhos e aliados que vieram com a filiação de Bolsonaro. Considerado dono da sigla, ele fundou o partido em 1994 e o tem presidido a maior parte do tempo desde então.
Licenciou-se em 2018, durante a campanha de Bolsonaro, quando deu lugar a Gustavo Bebianno, braço direito do futuro presidente. De volta à presidência do seu partido, Luciano Bivar chegou a sugerir disputar a Presidência da Câmara à agência Reuters em outubro. Foi dissuadido da ideia por Jair Bolsonaro, que negocia interlocução com Rodrigo Maia (DEM).
Antônio de Rueda é ex-presidente do PSL e membro de longa data da sigla. Já foi simpático ao Livres, movimento liberal (na economia e nos costumes, como disse em artigo publicado pela Folha em 2017) dentro do partido que foi eclipsado pela filiação de Jair Bolsonaro. Foram-se os Livres, Rueda segue agora como vice de Bivar. Junto aos veteranos chegam os novatos trazidos pelo presidente eleito segundo informações do Folhapress.
Política
18 de Nov // Foto: Reprodução | Política
O prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel, que apoiou o presidente eleito Jair Bolsonaro nas eleições deste ano, lamentou o anúncio da saída de médicos cubanos do programa Mais Médicos. A cidade deve perder 60 dos 80 profissionais que trabalham atualmente nas unidades de saúde locais. No entanto, o prefeito não chegou a citar Bolsonaro e atribui a decisão sobre a saída dos médicos ao governo cubano.
“Essa decisão de cuba pegou todos de surpresa. É uma situação grave para nosso país, mas principalmente para as cidades do interior. No caso de Ponta Grossa, a situação ainda é mais grave porque nós temos 60 médicos atendendo a população”, avaliou Rangel. Bolsonaro fez várias críticas ao programa e disse que iria mudar os termos de colaboração da iniciativa.
Jair Bolsonaro comparou a atuação dos médicos cubanos no Mais Médicos a trabalho escravo e garantiu que, quando assumir o governo a patir de janeiro de 2019, “o cubano que quiser pedir asilo aqui vai ter”. “Eu jamais faria um acordo com Cuba nesses termos. Isso é trabalho escravo, não é nem análogo à escravidão, é trabalho escravo, não poderia compactuar com isso daí”, disse Jair Bolsonaro em uma entrevista coletiva em Brasília Infosaj
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