Defensoria Pública pede à Justiça manutenção de regras do Mais Médicos

18 de Nov // Foto: Agência Brasil | Justiça

A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou ação civil pública na sexta-feira (16), em que pede à União a manutenção das atuais regras do programa Mais Médicos e a abertura deste a profissionais estrangeiros de qualquer nacionalidade segundo informações da Agência Brasil. O objetivo, segundo a própria defensoria pública, é garantir a continuidade dos serviços de saúde prestados à população de todo o país.

“O pedido de tutela de urgência em caráter antecedente à ACP visa evitar que ‘a população atendida seja prejudicada com a saída abrupta de milhares de médicos sem que a União previamente promova medidas efetivas de modo a repor imediatamente o quantitativo de médicos que estão em vias de deixar o programa’”, informou a Defensoria Pública em nota.

A Defensoria Pública alega que qualquer mudança, incluindo a não necessidade de submissão ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, deve estar condicionada à realização de prévio estudo de impacto e comprovação da eficácia imediata de medidas compensatórias que assegurem a plena continuidade dos serviços. O Revalida reconhece os diplomas de médicos que se formaram no exterior e querem trabalhar no Brasil.