O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), leu em plenário nesta quarta-feira (26) a ementa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Com isso, a PEC passa a tramitar no Senado.
Tida como prioridade pelo governo do presidente Michel Temer para reequilibrar as contas públicas, a PEC foi aprovada na madrugada desta quarta pela Câmara em segundo turno, por 359 votos a 116 (e 2 abstenções) e, agora, passará a ser analisada pelo Senado. Mais cedo, nesta quarta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entregou a PEC aprovada pelos deputados a Renan.
A proposta, agora, será remetida à CCJ. Ao fazer a leitura da PEC em plenário, Renan Calheiros disse que sugeriu o nome de Eunício Oliveira (CE), líder do PMDB no Senado, para relatar da proposta. Cabe ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, José Maranhão (PMDB-PB) indicar o relator.
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