quarta-feira, julho 15

Senado aprova alteração do ECA que aumenta tempo de internação de menores

Apesar dos protestos de senadores, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14) o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aumenta o tempo de internação de menores infratores que cometem crimes hediondos e homicídio doloso. O texto segue agora para a apreciação na Câmara dos Deputados. 
O projeto aprovado, por 43 votos a 13, foi um substitutivo apresentado à proposta pelo senador José Pimentel (PT-CE). O petista, porém, acatou a versão original de Serra, que aumentava o prazo da pena de três para dez anos. Originalmente, Pimentel defendia o tempo máximo de oito anos. O projeto também prevê que os menores infratores que cometerem crimes graves fiquem em uma ala separada dos demais. 

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