O presidente Michel Temer (PMDB) participa do Fórum Brasil de Investimentos 2017, em São Paulo - 30/05/2017 (Nelson Almeida/AFP)
Os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão se reunir na próxima terça-feira, a partir das 19h, para julgar o maior caso de sua história. São 7.942 páginas, divididas em 27 volumes, que trazem provas documentais, depoimentos, argumentos da acusação, defesa e Ministério Público sobre a suspeita de que a chapa formada por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer(PMDB) cometeu abuso de poder político e econômico para vencer as eleições de 2014. Em meio ao terremoto político causado pelas delações premiadas de executivos da JBS, os ministros vão decidir se há indícios suficientes para cassar o atual presidente e tornar inelegível a ex-presidente.
Fruto de quatro ações ajuizadas pelo diretório nacional do PSDB e pela coligação Muda Brasil, entre outubro de 2014 e janeiro de 2015, o processo já passou pelas mãos de três ministros — João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura e Herman Benjamin, o atual relator, que deu celeridade e volume de provas à ação.
Com autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, Benjamin percorreu o país para colher pessoalmente o depoimento dos delatores da Odebrecht, entre eles os de Marcelo, ex-presidente, e Emílio Odebrecht, que deram declarações contundentes sobre como o dinheiro sujo abasteceu a campanha de 2014. O relator foi o grande responsável pelos números superlativos do caso, que, além das quase 8.000 páginas, teve 199 despachos, 58 depoimentos de mais de 75 horas e 380 documentos anexados, entre requerimentos, manifestações, ofícios, mídias, mandados e certidões. Benjamin já tem data para sair da Corte, 27 de outubro — por isso, busca finalizá-lo até lá.
O fator JBS
Até a revelação dos depoimentos dos delatores à Procuradoria-Geral da República e das gravações de uma conversa entre o dono da JBS, Joesley Batista, e Michel Temer, a tese que circulava com mais força em Brasília era a de que o peemedebista escaparia da cassação pela Corte eleitoral. Diante das delações explosivas, que levaram à abertura de um inquérito contra o presidente no STF e levantaram as hipóteses de renúncia, afastamento ou impeachment dele, a derrubada de Temer do poder pelos votos dos ministros do TSE é vista como uma saída honrosa ao mandatário.
Sem fatos novos que aprofundassem a crise política às vésperas do início do julgamento, contudo, auxiliares palacianos aventam a possibilidade de que um pedido de vista no plenário do TSE possa dar sobrevida ao presidente no cargo. Partidos da base aliada, como o PSDB, principal fiador político do Planalto e, ironicamente, autor da ação a ser julgada, aguardam a decisão do tribunal para decidir se abandonam o barco governista.
Conforme VEJA publicou nesta semana, mesmo enfraquecido, Michel Temer ainda conta no TSE com ministros dispostos a defendê-lo, que buscam pretextos para protelar a decisão final e só aceitam cassar seu mandato depois de estabelecidas regras claras para a escolha do sucessor – coisa que ainda não existe. Há dúvidas até sobre quem estaria habilitado a disputar uma eventual eleição indireta e, sobretudo, falta um nome para suceder-lhe.
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