Proposta de diminuição da maioridade penal é rejeitada no Senado ...

Geraldo Magela/Agência Senado

A Proposta de Emenda à 


Constituição (PEC) não reduz a maioridade de forma geral, mas permite que jovens acima de 16 anos, desde que sejam reincidentes e tenham cometido crime hediondo, recebam penas de criminosos comuns

Uma proposta que permitiria a responsabilização penal de adolescentes maiores de 16 anos foi rejeitada pelos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (19/2). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não reduz a maioridade de forma geral, mas permite que jovens acima de 16 anos, desde que sejam reincidentes e tenham cometido crime hediondo, recebam penas de criminosos comuns. A proposta foi rejeitada por 11 votos a 8.

Mesmo se condenados, os menores de 18 anos não iriam para prisões, mas sim para estabelecimentos especiais. O presidente da comissão, Vital do Rêgo (PMDB-PB), colocou em votação, cinco propostas diferentes que tratam do mesmo assunto. O relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), sugeriu a aprovação da mais branda delas, apresentada por Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).