BRASÍLIA, DF, 21 de dezembro (Folhapress) - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, negou hoje o pedido de prisão dos condenados no mensalão, feito anteontem pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Segundo Joaquim Barbosa, o plenário do STF já decidiu, na análise de um habeas corpus e contra seu voto, ser "incabível o início da execução penal antes do trânsito em julgado de condenação, ainda que exauridos o primeiro e o segundo graus de jurisdição".
Com a decisão, os réus condenados no mensalão só irão cumprir suas penas quando não houver no STF qualquer chance de recurso. Para que isso aconteça, a decisão do Supremo ainda precisará ser publicada e, posteriormente, ocorrer o julgamento dos recursos possíveis. Não há prazo para que isso aconteça.
Para Gurgel, isso poderia ficar para 2014. Foi exatamente por isso que ele pediu a execução antecipada das condenações. Ele argumentou que a ação penal do mensalão foi analisada em uma "única instância" e por isso não estaria sujeita a uma "instância revisora".
Também alegou que o acórdão condenatório do STF teria o caráter de "definitividade". "Quando exercida em última instância, a jurisdição do Supremo Tribunal Federal prescinde de trânsito em julgado para que sua decisão possa ser considerada definitiva", afirmou.
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