Michel Temer recebe a notificação de que é presidente interino da República(Laryssa Borges/VEJA)
Poucos instantes depois de ser notificado sobre a decisão do Senado de dar seguimento ao processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, o presidente da República interino Michel Temer confirmou a nova equipe ministerial. Sem surpresas, o primeiro escalão do governo - por ora provisório - de Temer tem Henrique Meirelles no Ministério da Fazenda, Ilan Goldfajn no Banco Central e Romero Jucá no Planejamento. Temer recebeu no Palácio do Jaburu, por volta das 12h15, a notificação de que Dilma foi afastada do cargo. A partir de então, o advogado constitucionalista assume de forma interina a Presidência da República.
Eliseu Padilha ocupará a Casa Civil; Alexandre de Moraes, a pasta da Justiça; e o senador tucano José Serra, uma versão turbinada do Ministério de Relações Exteriores.
Leonardo Picciani, que ao longo de todo o impeachment negociou votos favoráveis a Dilma Rousseff, foi agraciado com a pasta do Esporte às vésperas da Olimpíada. O também ex-ministro de Dilma Gilberto Kassab ocupará o Ministério de Comunicações, Ciência e Tecnologia. O deputado Bruno Araújo, que proferiu o voto que marcou a admissibilidade do impeachment da presidente afastada na Câmara dos Deputados, irá para as Cidades.
O deputado Maurício Quintella Lessa foi escolhido para a concentrada pasta de Transportes, Portos e Aviação Civil. Um dos principais nomes da oposição na Câmara, Mendonça Filho será o novo ministro da Educação e Cultura. O também deputado Ricardo Barros vai para a pasta da Saúde, enquanto o senador Blairo Maggi é o novo ministro da Agricultura.
O deputado Sarney Filho será o chefe do Meio Ambiente; Osmar Terra, do Desenvolvimento Social; e Henrique Eduardo Alves retoma a pasta do Turismo, que deixou após o PMDB decidir abandonar a base aliada do então governo Dilma. Geddel Vieira Lima será o chefe da Secretaria de Governo, Moreira Franco, da Secretaria de Concessões e Infraestrutura, e o pastor Marcos Pereira será ministro do Desenvolvimento e Indústria.
Presidente Dilma Rousseff durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília (DF) - 04/05/2016(Ueslei Marcelino/Reuters)
Por quinze votos a cinco, a comissão especial do impeachment no Senado aprovou nesta sexta-feira parecer do senador tucano Antonio Anastasia (PSDB-MG) favorável ao prosseguimento do processo que deve levar a presidente Dilma Rousseff a deixar o governo antecipadamente. O veredicto do colegiado é a etapa final antes de o plenário da Casa, em sessão agendada para o dia 11, colocar em discussão e votação o afastamento por até 180 dias da petista.
No parecer, o parlamentar afastou a tese petista de golpe, disse que o impeachment demonstra que as instituições estão funcionando plenamente e considerou que existem elementos para que a presidente responda por crime de responsabilidade. "Presidencialismo sem possibilidade de impeachment é monarquia absoluta, é ditadura", resumiu ele. Hoje, classificou como "mau-caratismo" os ataques que sofreu ao longo de todo o processo.
Mesmo com a aprovação do relatório, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que recorrerá à justiça com pedido para que todo o processo de impeachment seja anulado. O argumento se baseia na decisão desta quinta-feira do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o mandato do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por usar o cargo público a fim de barrar investigações contra ele. "As decisões tomadas por ele no exercício das funções são nulas. Então é nulo o processo", afirmou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que também tentou na sessão derrubar mais uma vez o processo de impeachment contra Dilma. "Vamos pedir a nulidade desse processo. Está viciado desde a origem", declarou Lindbergh.
É inegável que quem passa pelo local sente logo a diferença.
A Praça recém construída no centro de São Miguel das Matas apresenta aos miguelenses e visitantes uma outra cara e mesmo que o local ainda não esteja em pleno funcionamento, já que os Quiosques ainda não foram entregues e não existem vasos de lixo no local, é inegável que o equipamento público que conta também com uma Fonte Luminosa, deu vida nova à cidade.
Porém a beleza do espaço continuará se dando, na medida em que se mantenha o uso racional do espaço, não sendo utilizado como ciclovia, ou estacionamento de motos e carros, como acontece com a Praça Orlando Spínola, outra praça reformada recentemente.
O ministro Marco Aurélio durante discução de uma ação apresentada pela Rede pedindo para que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja afastado de imediato da Presidência da Câmara e impedido de estar na linha sucessória da Presidência da República(Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Por onze votos a zero, o plenário do Supremo Tribunal Federal referendou na tarde desta quinta-feira a liminar do ministro Teori Zavascki que afastou Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato e, por consequência, da presidência da Câmara dos Deputados. A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República feito em dezembro do ano passado e não cassa o mandato do parlamentar - o que só pode ser feito pela Câmara. Ao longo de todo julgamento, os ministros refutaram a tese de que o afastamento seria uma interferência do Judiciário do Legislativo: salientaram que se trata de uma decisão excepcional e elencaram os indícios de que Cunha se utiliza do cargo para atrapalhar as investigações contra ele.
Ao deixar o plenário, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não quis dar maiores declarações sobre o julgamento. Limitou-se a sorrir e dizer: "Onze a zero". Janot tem sido um dos principais alvos da metralhadora verbal de Cunha, réu no Supremo por acusação de envolvimento no petrolão.
Ao proferir seu voto, o presidente da corte, Ricardo Lewandowski, destacou que o pedido de afastamento está embasado em "robustíssimo contexto fático-probatório". Ele afirmou que o STF está agindo dentro de seus limites e diz que "não há qualquer ingerência no Poder Legislativo" porque uma eventual cassação do mandato de Eduardo Cunha é responsabilidade da Câmara, e não do Supremo.
Lewandowski falou na sequência do voto do decano do STF, Celso de Mello, um dos que se pronunciou mais duramente contra as manobras de Cunha. "A Constituição não quer que o presidente da República, no exercício de sua tríplice atribuição de chefe de Estado, chefe de governo e chefe da administração federal, figurando como réu criminal, exerça funções atinentes ao exercício presidencial", argumentou. Segundo ele, da mesma forma não tem sentido que "meros substitutos" da presidente, como os presidentes da Câmara e do Senado, não estejam inseridos na mesma premissa. O decano afirmou ainda que membros de Poder não são imunes à medida cautelar de afastamento preventivo de suas funções, afirma que também magistrados podem ser suspensos de suas funções e resumiu: "Não há lugar para poder absoluto".
O deputado e novo presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA)(Brizza Cavalcante/VEJA)
Ao assumir a presidência da Câmara no lugar de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado Waldir Maranhão (PP-MA) herda uma questão engavetada pelo antecessor: o processo de impeachment do vice-presidente Michel Temer. O alerta foi feito nesta quinta-feira por aliados de Cunha que, em um ato de desagravo, compareceram à residência oficial do peemedebista, que segue recluso.
Maranhão é tido como nome próximo a Cunha - mas contrariou o entendimento de seu colega e, de última hora, decidiu debandar para a tropa contrária ao afastamento de Dilma Rousseff. Maranhão teve reuniões com o ex-presidente Lula antes de mudar de lado. Aliados de Cunha narraram ao site de VEJA a inconstância do novo chefe da Câmara, o que já causa preocupação.
Após mais de uma hora do início da sessão da Comissão Especial do Impeachment do Senado desta quarta-feira (4), finalmente o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), começou a apresentar seu parecer de 126 páginas favorável à admissibilidade do processo contra a presidenta Dilma Rousseff.
Sem surpresas e rejeitando as argumentações da defesa e de senadores aliados de Dilma no colegiado, Ansatasia defendeu a continuidade do processo no Senado, mas decidiu não ampliar o espectro da investigação contra a petista, com informações da Operação Lava Jato. Na conclusão do parecer ele concentrou o voto nos temas já analisados pela Câmara dos Deputados.
Argumentos
Ao acatar os argumentos do pedido apresentado pelos advogados Janaína Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., Anastasia considerou que há indícios de crime de responsabilidade suficientes para justificar o afastamento temporário de Dilma – por 180 dias - e iniciar a fase de instrução do processo.
O Corinthians está fora da Taça Libertadores. Precoce? Sim. Injusto? Não. Pelo que apresentou nas duas partidas contra o Nacional, do Uruguai, o Timão mereceu ser eliminado nas oitavas de final da competição sul-americana.
O empate por 2 a 2 noite desta quarta-feira, na Arena Corinthians, aliado ao 0 a 0 em Montevidéu fez o time do técnico Tite não conseguir superar a raça uruguaia e dar adeus ao torneio. Agora, o Alvinegro tem cinco eliminações em jogos eliminatórias em seu estádio.
A presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou nesta quarta-feira (4) que pedirá à Advocacia-Geral da União (AGU) uma investigação para apurar o vazamento do pedido e abertura de inquérito contra ela, feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
"Lamento, mais uma vez, que algo muito grave tenha acontecido. O vazamento de algo pela imprensa, algo que, ao que tudo indica, estava sob sigilo e, estranhamente, vaza às vésperas do julgamento do Senado. Aqueles que vazaram têm interesses escusos inconfessáveis", disse a presidente, de acordo com a Folha.
Dilma reforçou também que as denúncias feitas pelo senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) que dão base ao pedido "são absolutamente levianas, sobretudo, mentirosas". Janot enviou pedido de abertura de inquérito contra a presidente Dilma, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da AGU, José Eduardo Cardozo, sob suspeitas de terem atuado na obstrução das investigações da Operação Lava Jato, com base na delação de Delcídio.
O vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por doações de campanha que estariam acima do limite legal e, por isso, estaria inelegível pelos próximos oito anos, contados a partir desta terça-feira (3). As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".
De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP), a condenação se enquadra na Lei Ficha Limpa (que impede a candidatura de políticos condenados em tribunais colegiados da Justiça).
Segundo o jornal, a procuradoria diz que a norma não tem impacto em mandatos atuais, o que não impediria Temer de assumir o governo caso o Senado decida afastar a presidente Dilma do cargo pelos próximos 180 dias, em votação prevista para o dia 11. A proibição recairia sobre futuras candidaturas.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki determinou nesta quinta-feira (5) o afastamento do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal. Relator da Lava Jato, o ministro concedeu uma liminar em um pedido de afastamento feito pela Procuradoria-Geral da República. e apontou 11 situações que comprovariam o uso do cargo pelo deputado para "constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações".
Na peça, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a classificar o peemedebista de "delinquente". O peemedebista foi transformado em réu no STF, por unanimidade, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob a acusação de integrar o esquema de corrupção da Petrobras, tendo recebido neste caso US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da estatal.
Na Lava Jato, o deputado é alvo de outra denúncia, de mais três inquéritos na Corte e de outros três pedidos de inquéritos que ainda aguardam autorização de Teori para serem abertos. As investigações apuram o recebimento de propina da Petrobras e o uso do mandato para supostas práticas criminosas.
Comissão Especial do Impeachment ouve especialistas favoráveis ao afastamento da presidente Dilma - 02/05/2016(Pedro França/Ag. Senado)
Na quinta sessão da comissão especial do impeachment no Senado, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira disse nesta segunda-feira que o governo praticou uma verdadeira "contabilidade destrutiva" ao maquiar contas públicas e omitir a situação de penúria do Erário. Oliveira, responsável por pareceres técnicos do TCU sobre as pedaladas fiscais, fez um histórico das práticas fiscais irregulares do governo aos senadores e disse que o Executivo fraudou leis e cometeu crimes para vencer as eleições de 2014. "O Brasil foi vítima de estelionato eleitoral", afirmou.
Mesmo depois da vitória nas urnas, avaliou o procurador, o governo cometeu uma espécie de crime continuado, rolando passivos e atrasando repasses a instituições financeiras de forma a comprometer seriamente o erário. A liberação de crédito suplementar sem aval do Congresso por meio de decretos não numerados e atrasos no pagamento de subsídios do Plano Safra são os dois argumentos utilizados pela Câmara dos Deputados para dar seguimento ao processo que pode levar a presidente Dilma Rousseff a perder o cargo.
"O nome adequado deveria ser contabilidade destrutiva, porque os efeitos que nós tivemos, na economia brasileira, de destruição do ambiente econômico brasileiro, de destruição da qualidade das contas públicas brasileiras levaram à perda do grau de investimento, levaram a um crescimento explosivo da dívida, levaram a um ambiente de desconfiança no futuro, em que empresários não investem, investidores não se arriscam, pessoas físicas não consomem, preferem guardar porque têm medo do amanhã, têm medo do desemprego. Então, todo esse ambiente é resultado de práticas de contabilidade destrutiva e de fraudes fiscais", afirmou Júlio Marcelo.
Aos senadores, o procurador disse que ainda que órgãos de controle, como o TCU, eventualmente emitam alertas sobre irregularidades cometidas pelo governo, o Executivo não pode se eximir de responsabilidade nas pedaladas fiscais. Se intervir a cada episódio, disse, "o TCU vai se transformar na babá do governo federal". "A ausência de alerta não é justificativa para o descumprimento do ordenamento jurídico brasileiro. Os órgãos de controle estão em constante evolução. É obrigação do governo cumprir a legislação, independentemente do que diz ou não diz o TCU", criticou. Embora tenha sido cobrado por senadores governistas de falta de alertas do TCU sobre as pedaladas, Júlio Marcelo rebateu: "Uma falha do TCU não é justificativa para falhas dessa magnitude do governo".
Ele ainda citou a recente liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que determinou a suspensão de crédito extra de 100 milhões de reais para a presidência da República gastar com publicidade, e alfinetou: "Há uma dificuldade da presidência e dos órgãos do governo de entender as limitações ao seu poder de editar medidas provisórias e créditos".
O presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, Fábio Medina Osório, também declarou que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade e condenou a estratégia da petista de utilizar o discurso de golpe, tanto no Brasil quanto em países vizinhos, para tentar desqualificar a legitimidade do processo de impeachment. "Esse discurso do golpe bradado lá atrás no processo de impeachment de Fernando Collor hoje é trazido à baila. É um crime de responsabilidade cometido para acobertar outro crime de responsabilidade. Consiste crime de responsabilidade da presidente da República ir ao cenário interna para dizer que há uma conspiração", disse.
Em sua manifestação na comissão do impeachment, o procurador no TCU destacou a importância da responsabilidade fiscal e disse que a legislação tem por objetivo conter "práticas condenáveis" de governantes, em especial em anos eleitorais. "A Lei de Responsabilidade Fiscal vem para disciplinar os governos, especialmente em ano eleitoral. É de nossa história recente o uso de práticas condenáveis de irresponsabilidade fiscal, em vários níveis de governo, nos anos eleitorais, seja para que o governante pudesse criar aquele ambiente de grandes realizações e euforia para eleger seu sucessor, (...) seja para inviabilizar a gestão posterior", comentou. No caso específico da presidente Dilma Rousseff, Júlio Marcelo resumiu a postura do governo como uma "fraude engendrada para fazer um gasto público insustentável em ano eleitoral com o objetivo de vencer as eleições".
"São denúncias muito graves, abalaram pilares da responsabilidade fiscal, que usurparam competências do Congresso Nacional e deram ensejo à emissão de um parecer de rejeição das contas de 2014. O que verificamos em 2015? A continuidade de algumas dessas graves irregularidades. O governo entra o ano devendo o Banco do Brasil e o BNDES e se mantém nessa irregularidade durante todo o exercício de 2015", disse.
O professor da Universidade de São Paulo (USP) José Maurício Conti, especialista em Direito Econômico, também foi ouvido nesta segunda-feira na comissão especial do impeachment e disse não faltarem evidências de que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade. Ele centrou boa parte de sua argumentação na ilegalidade da liberação de crédito suplementar em 2015 por meio de decretos não aprovados pelo Congresso. Segundo ele, o governo já tinha conhecimento de que as contas públicas estavam em situação de penúria e somente meses depois alterou a meta fiscal, o que, de acordo com ele, é irregular. Em dezembro de 2015, o Congresso aprovou a mudança da meta fiscal, permitindo que o governo central fechasse as contas do ano com déficit de 119,9 bilhões de reais. Em julho e agosto, porém, o governo editou os decretos liberando recursos.
WhatsApp foi bloqueado nesta segunda-feira em todo o território nacional(Yasuyoshi Chiba/AFP)
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, afirmou nesta segunda-feira que o bloqueio do WhatsApp em todo o país é uma medida desproporcional . "O WhatsApp deve cumprir as determinações judiciais dentro das condições técnicas que ele tem. Mas, evidentemente, o bloqueio não é a solução", afirmou. O aplicativo de mensagens instantâneas se defendeu e garantiu ter cooperado com a Justiça.
Segundo o presidente João Rezende, a Anatel não pode tomar nenhuma medida para restabelecer o serviço, porque não é parte da decisão judicial. O Ministério das Comunicações informou que não vai se posicionar neste momento sobre a decisão judicial que determinou o bloqueio.
O WhatsApp está bloqueado em todo o país desde as 14h de hoje, por determinação do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE). A medida vale inicialmente por 72 horas, mas se houver uma liminar derrubando a decisão o serviço pode ser retomado antes desse prazo - como já ocorreu em dezembro do ano passado.
Segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), todas as companhias receberam a intimação e cumprirão a determinação judicial.
Resposta - Por meio de nota oficial, o WhatsApp lamentou a decisão e afirmou categoricamente que não possui as informações solicitadas pela Justiça de Sergipe - a determinação judicial exige a quebra do sigilo de mensagens do aplicativo para auxiliar na investigação de um crime ligado a tráfico de drogas na cidade de Lagarto (SE).
"Depois de cooperar com toda a extensão da nossa capacidade com os tribunais brasileiros, estamos desapontados que um juiz de Sergipe decidiu mais uma vez ordenar o bloqueio de WhatsApp no Brasil. Esta decisão pune mais de 100 milhões de brasileiros que dependem do nosso serviço para se comunicar, administrar os seus negócios e muito mais, para nos forçar a entregar informações que afirmamos repetidamente que nós não temos", afirmou a empresa.
A comissão do impeachment no Senado tem nova sessão nesta segunda-feira (2) para ouvir três nomes indicados pela oposição para debater o processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff: o procurador do Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira, o juiz José Maurício Conti e o advogado Fábio Medina Osório.
Caberá ao colegiado votar um parecer a ser apresentado pelo relator do caso, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), na próxima quarta-feira (4), que poderá ser pela continuidade ou arquivamento do processo no Senado. Independentemente do resultado, o relatório segue para o plenário. Se for aprovado, Dilma será afastada do cargo por até 180 dias.
A sessão desta segunda está marcada para as 10h30. Os três convidados terão prazo máximo de duas horas no total para fazerem suas explanações. Em seguida, responderão a perguntas dos senadores. Na semana passada, já foram ouvidos os autores da denúncia e a defesa de Dilma. Júlio Marcelo Oliveira representa o Ministério Público junto ao TCU e integra a equipe que analisou e recomendou aos ministros da corte a rejeição das contas do governo Dilma de 2014.
O reajuste de 9% no Bolsa Família, anunciado hoje (1º) pela presidenta Dilma Rousseff, poderá elevar o valor médio pago às famílias beneficiárias do programa para R$ 176, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O anúncio foi feito durante evento da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em São Paulo. Em abril, 13,8 milhões de famílias receberam o Bolsa Família.
De acordo com o ministério, um decreto presidencial reajustará em 6,5% da linha de extrema pobreza do país, fixada atualmente em R$ 77. “A linha da extrema pobreza, instituída no Plano Brasil sem Miséria, garante a complementação da diferença entre esse valor e a renda declarada pela família”.
O mesmo percentual será aplicado “à linha da pobreza, que estabelece o limite de renda de acesso ao benefício do Bolsa Família. Com isso, poderão ter acesso ao benefício famílias com renda de até R$ 164 mensais por pessoa”, informou a pasta.
Em liminar, ministro Gilmar Mendes barrou gastos extras da Presidência com publicidade(STF/VEJA)
O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) barrou em decisão liminar um crédito extra de 100 milhões de reais que seriam destinados à Presidência da República para fins publicitários, segundo o site do jornal Folha de S. Paulo.
A decisão foi proferida numa ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo partido Solidariedade, que questionou o teor da Medida Provisória 772, publicada pelo governo na última sexta-feira.
A MP liberou créditos extraordinários de 100 milhões de reais para publicidade e comunicação institucional da Presidência da República, além de mais 80 milhões de reais para obras de infraestrutura para os Jogos Olímpicos de 2016.
Na decisão, o ministro afirma que os gastos com publicidade previstos na medida provisória não são imprevisíveis ou urgentes e também não equiparáveis às despesas decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. Por isso, a MP não satisfaz o que está disposto no artigo 167 da Constituição.
