A comissão especial responsável pela análise do projeto da Lei 2330/11, que dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações de 2013 e à Copa do Mundo de 2014, realiza uma audiência pública na próxima quinta-feira (10), às 14h, no auditório do Centro Cultural da Câmara Municipal de Salvador. Entre os temas a serem debatidos estão: proteção e exploração de direitos comerciais; vistos de entrada e permissões de trabalho; responsabilidade civil; e vendas de ingressos. Além disso, a Lei fixa as regras sobre transmissão e retransmissão de jogos e estipula as condutas proibidas nos estádios, entre outros pontos.
Conforme a proposta, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios que sediarão os jogos poderão declarar feriado nos dias de jogos em seu território.
Nenhum comentário:
Postar um comentário