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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta sexta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer no qual recomenda que seja negada prisão domiciliar ao vereador de Salvador Marco Prisco, um dos líderes da greve da Polícia Militar da Bahia ocorrida no mês passado. Janot sugere que Prisco, que está internado em um hospital de Brasília, seja transferido para o presídio federal de Porto Velho, em Rondônia. Com base no parecer, o ministro Ricardo Lewandowski deverá decidir sobre o pedido de prisão domiciliar feito pelo vereador.
"O laudo é bastante claro: não há necessidade de internação hospital, de modo que não mais subsiste a manutenção do interessado no nosocômio [hospital]. Outrossim, a hipótese é de, em cumprimento ao que já determinado, presentes os requisitos da prisão preventiva, seja ele encaminhado para o presídio federal em Porto Velho", diz Janot no parecer. O documento se baseia em laudo assinado por dois médicos do Supremo, que informaram a Ricardo Lewandowski que Prisco não precisa de tratamento hospitalar ou domiciliar.
A perícia médica foi feita a pedido de Lewandowski, após o vereador requerer prisão domiciliar em razão de seu estado de saúde. Ele informou ao Supremo ter sofrido infarto do miocárdio dentro da prisão, além de ter refluxo gástrico grave e úlceras hemorrágicas.
O vereador foi detido em abril em prisão preventiva para "garantia da ordem pública" após o início de uma paralisação da polícia baiana. Segundo a decisão, Prisco foi preso em razão de ação penal à qual responde sobre a greve da PM de 2012. O juiz entendeu que o Código de Processo Penal prevê a prisão de quem possa cometer novamente o crime pelo qual responde.
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